Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O TRAMA é operado por [PREENCHER — razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER — CNPJ], com sede em [PREENCHER — endereço completo] ("TRAMA", "nós"). Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma TRAMA, um sistema de gestão para negócios de beleza (salões, barbearias, estúdios e profissionais autônomos do setor).

2. Aceite

Ao criar uma conta no TRAMA, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não crie uma conta nem utilize a plataforma.

3. Cadastro, conta e responsabilidade

Cada cadastro cria automaticamente uma empresa e um usuário administrador. O administrador é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda de suas credenciais de acesso e pelos acessos que conceder a outros usuários da mesma empresa. O TRAMA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento de senha pelo próprio usuário.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras empresas cadastradas na plataforma;
• Realizar engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades sem autorização, ou tentativas de burlar limites de uso e segurança;
• Comprometer a disponibilidade, integridade ou desempenho do serviço para outros usuários.

5. Planos, pagamento e Mercado Pago

O acesso a determinados recursos do TRAMA pode depender da contratação de um plano pago, com cobrança recorrente processada pelo Mercado Pago. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança periódica do valor vigente no meio de pagamento escolhido. O TRAMA não armazena dados completos de cartão de pagamento — o processamento é feito integralmente pelo Mercado Pago, sujeito também aos termos e políticas dessa plataforma.

[PREENCHER — se houver período de teste gratuito: duração, o que acontece ao final do período, e se é necessário cadastrar um meio de pagamento antecipadamente.]

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma, na tela de Assinatura. [PREENCHER — política de reembolso, se houver, incluindo prazos e condições aplicáveis.]

7. Disponibilidade e limitações do serviço

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações, ou por fatores fora do nosso controle (indisponibilidade de provedores de infraestrutura, internet, energia elétrica, etc.). O TRAMA é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca TRAMA, sua identidade visual e o código-fonte da plataforma são de propriedade [PREENCHER — titularidade: da empresa operadora ou de terceiro licenciante] e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre o software além da licença de uso necessária para operar sua própria conta.

9. Dados da empresa e uso de inteligência artificial

Os dados operacionais que você cadastra (clientes, profissionais, serviços, agenda, materiais, financeiro) pertencem à empresa titular da conta. O TRAMA atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestação do serviço contratado — nunca os vende nem os utiliza para finalidade diversa.

O TRAMA oferece uma assistente de gestão baseada em inteligência artificial (Tina), que responde perguntas sobre os dados operacionais da sua própria empresa. A Tina é somente consultiva: não executa ações nem altera dados. Determinadas informações do seu negócio (nunca dados de contato de clientes ou profissionais) podem ser enviadas a um provedor de inteligência artificial terceirizado para gerar as respostas — ver detalhes na Política de Privacidade.

10. Responsabilidade pelos dados inseridos

Você é responsável por garantir que possui base legal adequada para cadastrar dados pessoais de terceiros (como clientes e profissionais do seu negócio) no TRAMA, e por cumprir as obrigações que a LGPD impõe a você como controlador desses dados perante seus próprios clientes.

11. Suspensão e encerramento

A conta pode ser encerrada a qualquer momento pelo administrador da empresa. O TRAMA pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato da conta. O uso continuado da plataforma após uma atualização implica aceite dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER — cidade/comarca] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [PREENCHER — e-mail de contato/suporte oficial do TRAMA].